1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O Ziip Cloud (app.ziipbrasil.com) e o site ziipbrasil.com são operados por TGP Consultorias, CNPJ 44.522.129/0001-35 ("TGP"). Esta política explica como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e complementa os Termos de Uso e o Contrato de Prestação de Serviços SaaS.
- Controladora: a TGP, quanto aos dados da sua conta, contratação e uso do serviço;
- Operadora: quanto aos dados de tomadores/clientes que você cadastra para emitir notas, a TGP trata esses dados apenas sob as suas instruções — você é o controlador deles e responde pela base legal do tratamento;
- Encarregado (DPO): TGP Consultorias — contato ziip@ziipbrasil.com.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (armazenada com hash) da conta | Criar e operar a sua conta; suporte | Execução de contrato |
| Dados das empresas emitentes (CNPJ, razão social, Inscrição Municipal, endereço, regime) | Emitir NFS-e no Padrão Nacional | Obrigação legal (fiscal) |
| Dados dos tomadores cadastrados por você (CPF/CNPJ, nome, e-mail) | Emitir e enviar a nota ao tomador | Obrigação legal / legítimo interesse (do seu negócio) |
| IP, identificação do navegador (user-agent) e data/hora de login e de aceite das versões dos Termos/Contrato | Segurança, auditoria e prova do aceite | Obrigação legal / legítimo interesse |
| Certificado digital e-CNPJ A1 | Assinar e transmitir as notas à Sefin Nacional — guardado em cofre criptografado (AES-256-GCM), nunca usado para outro fim | Execução de contrato / obrigação legal |
| Dados de pagamento | Cobrança da assinatura — coletados e processados pela Asaas; a TGP não armazena número de cartão | Execução de contrato |
| E-mail da conta (para comunicações da avaliação, da cobrança e de novidades/promoções do próprio Ziip) | Enviar orientações sobre a sua avaliação e assinatura e, eventualmente, novidades e promoções do próprio Ziip — sempre com link de descadastro no rodapé | Execução de contrato / legítimo interesse |
Não vendemos dados e não usamos os seus dados para publicidade de terceiros. O site ziipbrasil.com não usa cookies de rastreamento ou publicidade; coleta apenas estatísticas de acesso agregadas e anônimas (página visitada, origem e tipo de dispositivo), sem cookies e sem qualquer identificação do visitante. O app utiliza apenas o estritamente necessário ao funcionamento (como a sessão autenticada).
Você pode deixar de receber os e-mails de novidades e promoções a qualquer momento, pelo link de descadastro no rodapé de cada mensagem, sem afetar os comunicados essenciais sobre a sua conta (avaliação, cobrança e segurança).
3. Com quem compartilhamos
- Sefin Nacional / Sistema Nacional NFS-e (gov.br): dados fiscais das notas, por obrigação legal — é o próprio ato de emitir;
- Asaas Gestão Financeira S.A.: dados de cobrança da assinatura;
- Provedores de infraestrutura: hospedagem em servidores no Brasil e armazenamento de backups cifrados;
- Destinatários indicados por você: quando você usa o serviço para isso, enviamos as notas aos tomadores por você informados e o fechamento mensal ao contador que você cadastrar — nesses casos, o compartilhamento é feito a seu pedido e sob a sua responsabilidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Por quanto tempo guardamos (retenção e eliminação)
Exclusão da conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Minha conta → Excluir a conta (com validação por senha e confirmação digitada), ou solicitando a ziip@ziipbrasil.com. A exclusão é permanente: usuários, clientes cadastrados, certificado digital (chave destruída do cofre) e configurações são eliminados.
Retenção legal. Documentos fiscais (NFS-e emitidas e respectivos XMLs) são conservados pelo prazo de 5 anos exigido pela legislação tributária (LGPD, art. 16, I), com acesso bloqueado e o emitente reduzido à identificação fiscal mínima. O registro de aceite dos Termos/Contrato e a trilha de auditoria são conservados pelo prazo prescricional aplicável, para exercício regular de direitos (LGPD, art. 16, II) — em regra até 5 anos após o encerramento da relação, findo o qual são eliminados ou anonimizados. O histórico de avaliação gratuita por CNPJ é conservado de forma minimizada (apenas o identificador necessário à verificação), pelo tempo estritamente necessário à prevenção de fraude e reuso indevido do período de teste, não excedendo 5 anos.
Contas inativas. Contas gratuitas (sem nenhum pagamento) e sem nenhum acesso por mais de 12 (doze) meses são excluídas automaticamente. Enviamos um aviso ao e-mail cadastrado com 30 (trinta) dias de antecedência — para manter a conta, basta fazer login no período. Valores eventualmente pagos não geram reembolso automático na exclusão.
Fim da assinatura. Encerrada uma assinatura paga, os dados da conta ficam retidos por 90 (noventa) dias para eventual reativação ou exportação, conforme os Termos de Uso; após esse prazo, podem ser excluídos definitivamente, ressalvadas as retenções legais acima.
5. Segurança
Empregamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS; mTLS na comunicação com a Sefin Nacional) e em repouso para segredos (cofre AES-256-GCM do certificado A1), controle de acesso por função (RBAC), isolamento entre contas (multi-tenant), trilha de auditoria à prova de adulteração e backups automáticos diários cifrados, com práticas alinhadas à ISO/IEC 27001 e um conjunto de políticas de segurança (SGSI) em implantação. Os backups são mantidos cifrados; caso, para redundância, alguma cópia seja custodiada fora do Brasil, o tratamento observa as hipóteses e salvaguardas de transferência internacional de dados dos arts. 33 a 36 da LGPD. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação (quando cabível), informações sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Dentro do app, você mesmo exporta uma cópia completa dos seus dados (Configurações → Backup e Restauração) e exclui a conta (Configurações → Minha conta). Para os demais pedidos, escreva para ziip@ziipbrasil.com — respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).
7. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas no site e/ou no aplicativo, indicando a nova versão e data. A versão vigente estará sempre em ziipbrasil.com/privacidade.html.